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Tribunal de Contas de Cabo Verde representado em encontro de Pontos Focais da CEDEAO que se debruçou sobre o “Sistema de Alerta Precoce da CEDEAO – ECOWARN”

A iniciativa da CEDEAO - Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental - decorreu em Saly, Senegal, de 1 a 4 de abril, um encontro em que esta organização sub-regional, deu a conhecer um conjunto de indicadores que criou e pretende implementar sum sistema informático criado para o efeito.

O Tribunal de Contas de Cabo Verde esteve representado pela Sra. Auditora Especialista Dra. Carla Bettencourt. Este sistema, designado de Sistema de alerta Precoce da CEDEAO, doravante ECOWARN, da sua sigla em inglês (ECOWAS Early Warning) foi desenhado com o intuito de tomar pulso dos diferentes sectores dos estados membros da CEDEAO, sendo que para o efeito, esta organização designou vários pontos focais em cada um dos estados membros, de entre funcionários públicos e representantes de organizações não governamentais de diversas áreas de formação. São pontos focais de Cabo Verde 5 profissionais, das áreas de Direito, Sociologia, Economia, Geografia e Auditoria.

Com relação às apresentações efetuadas no evento, considerando que os temas agrupam um conjunto de indicadores, e atendendo ao tema de interesse para o Tribunal de Contas, nota-se que não existem indicadores para os casos de alcance, desvio de dinheiros ou valores públicos, e ainda de pagamentos indevidos, estando estes "subentendidos" no tema "Crime e Segurança". Esta constatação foi devidamente informada aos organizadores do evento que tomaram a devida nota no sentido de ver a possibilidade de reverter a situação, assumindo assim o contributo simbólico da representante do TCCV na apreciação da ferramenta em questão. A CEDEAO prometeu fornecer novas informações logo que o Sistema estiver concluído.

Delegação da Fundação FIASE visita o Tribunal de Contas

Uma delegação da FIASEP (Fundação para a Formação e Investigação em Auditoria do Setor Público) espanhola com sede em Madrid, encabeçada pela sua Diretora Geral, Dra. Natividad Valenzuela Rodríguez de Miñón, encontrou-se com o Sr. Presidente do Tribunal de Contas no passado dia 25 de março.

A FIASEP é uma organização privada, de natureza fundacional, sem fins lucrativos, criada em 2002, que tem o mandato e funções de promoção da formação dos profissionais que realizam auditorias no sector público, funcionários ou empregados das empresas privadas e fomentar a investigação e a publicação neste sector. Trata-se de organização ao serviço de una maior e melhor prática de auditoria pública, mediante a investigação e formação dos profissionais e funcionários que realizam auditorias às contas públicas.

A visita teve como objetivo a manifestação de interesse em estabelecer relações de amizade para eventual apoio do Tribunal de Contas no reforço da sua capacidade de auditoria do sector público.

Delegação do Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) recebida pelo Presidente do Tribunal

O Senhor Presidente do Tribunal de Contas, Dr. João da Cruz Silva, acompanhado da Sra. Diretora Geral, Dra. Marta Neves, recebeu no passado dia 27 de fevereiro uma delegação do Banco Africano de Desenvolvimento (BAD).  

Este encontro visou discutir com o mais alto representante do Tribunal de Contas, os seguintes pontos:

  •  A definição de prioridades e Preparação da nova Estratégia com o BAD para o horizonte 2019 – 2023;
  •  A Revisão do Portfólio atual de Projetos com BAD;

 

Delegação do PAICV recebida no Tribunal de Contas

O Senhor Presidente do Tribunal de Contas de Cabo Verde, Dr. João da Cruz Silva, acompanhado pelo Sr. Juiz-Conselheiro Dr. Vítor Monteiro e pela Diretora de Gabinete, Dra. Maria Patrícia Rosa recebeu no passado dia 08 de abril, uma delegação do PAICV – Partido Africano da Independência de Cabo Verde -, Dra. Janira Hopffer Almada, que no ato se fez acompanhar dos dirigentes e deputados da Nação Drs. Núias Silva e Julião Varela.

O encontro, que resultou de um pedido de audiência solicitada ao Senhor Presidente por aquela formação politica visou a discussão, de entre outros, dos seguintes pontos:

  1. O Papel da Oposição na fiscalização das ações do Governo

  2. As Preocupações com algumas questões do interesse público entre as quais o estádio do julgamento das contas de gerência das entidades públicas e o Parecer sobre a Contas Geral do Estado.

Presidente do Tribunal de Contas, Dr. João da Cruz Silva na Sessão de Apresentação do Novo Programa Pro PALOP-TL ISC

O Presidente do TCCV Dr. João da Cruz Silva, acompanhado da Sra. Diretora-Geral, Dra. Marta L. Neves, participou na sessão de apresentação do novo projeto PRO PALOP ocorrido no passado dia 21 de janeiro, no Salão de Banquetes da Assembleia Nacional.

Sob a iniciativa do PNUD, reuniram-se os parceiros do projeto Pro PALOP-TL ISC para a socialização da II fase do programa com foco na consolidação da governação económica e no reforço dos sistemas de gestão das finanças públicas.

Segundo explicou o gestor do projeto, Ricardo Godinho Gomes, nessa 2ª fase, os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) e Timor Leste vão aproveitar a cooperação triangular e sul-sul a nível institucional e no domínio da gestão das finanças públicas para trocas de experiências e capacitação especializada das práticas iniciadas na primeira fase do projeto.

 

Adiantou ainda que a segunda fase do projeto tem como foco o reforço e a consolidação da governação económica do sistema de gestão das finanças públicas nos PALOP-Timor Leste, utilizando aquilo que foi os avanços do projeto na primeira fase, sendo que em cada um dos países serão levadas a cabo missões de formulações dos planos de trabalho anuais para os próximos três anos.

 

Ricardo Godinho Gomes revelou que com essa iniciativa, a nível de Cabo Verde, o projeto foi já socializado com os seus parceiros tradicionais, nomeadamente Ministério das Finanças, Tribunal de Contas, Parlamento e Organizações da Sociedade Civil.

 

Por outro lado, disse que com este novo projeto, as associações e ONG devem fazer a monitoria das despesas públicas e do orçamento, sendo que a partir dessa altura iriam trabalhar, também, com o próprio Ministério Público, naquilo que é a transparência orçamental com publicação de informação sobre os orçamentos e despesas públicos, de forma atempada, com informações acessíveis abrangentes que o público consiga perceber e estejam ao alcance aos cidadãos comuns.

A finalizar rematou que este projeto que vai ser implementado por um período de 3 anos (2019/2021) está orçado em 8 milhões de euros, sendo que 7,750 são financiados pela União Europeia e o restante pelo PNUD, que coordena o projeto nos PALOP e Timor Leste, sendo que Portugal e Brasil são também parceiros deste projeto.

Presidente do Tribunal de Contas entrega o Relatório Anual de Atividades referente ao ano de 2018

Entrega RAA 2018 1

O Senhor Presidente do Tribunal de Contas de Cabo Verde, Dr. João da Cruz Silva, que se fez acompanhar pelo Sr. Juiz-Conselheiro Dr. Vítor Monteiro, entregou no passado dia 08 de abril ao Senhor Presidente da Assembleia Nacional, Eng.º Jorge Santos, o Relatório Anual de Atividades do Tribunal de Contas referente ao ano de 2018. Na ocasião, falando para a imprensa o Sr. Presidente do Tribunal de Contas destacou que o ano de 2018, foi um ano atípico, em que entrou em vigor a nova Lei do Tribunal de Contas (Lei n.º 24/IX/2018, de 2 de fevereiro), e o coletivo dos juízes cessantes, ficou sem o quórum para decidir em Plenário, onde as decisões mais importantes (julgamento das contas de gerência, efetivação de responsabilidade) são tomadas, ficando o Tribunal, de alguma forma obrigado a funcionar segundo o modelo da lei anterior até à posse do novo coletivo de juízes.

Antes da entrada em vigor da nova lei do Tribunal de Contas, os juízes cessantes aprovaram o Plano de atividades para 2018, o Parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2015 e o Relatório de atividades de 20017. Quanto ao resto, funcionou praticamente apenas a fiscalização prévia do Tribunal de Contas e os serviços de Apoio ao Tribunal e nos últimos meses de 2018, foram decididos alguns processos, pelo novo coletivo de juízes empossados.

Deve-se dizer que a nível do Controlo prévio tramitaram 2.328 processos, dos quais 1971 foram visados, 192 transitaram para 2019, 328 devolvidos ou por estarem isentos de visto, ou por estarem mal instruídos. Ainda a nível do controlo prévio foram acompanhados os processos publicados no Boletim Oficial em que se detetaram 40 processos publicados, ou sem o competente visto do Tribunal de Contas ou em desconformidade com o visto deste Tribunal.

A nível do controlo sucessivo foram elaborados 219 relatos e 91 anteprojetos de relatórios na ordem de 20% inferior ao de 2017.

Em matéria de prestação de contas, das 205 entidades que deviam prestar as contas, 49 não o fizeram, uma situação que não é nova, e que vem agravando ano após ano, porque ninguém é responsabilizado por esta situação.

Com a posse do novo coletivo de juízes em novembro de 2018, 47 processos foram encaminhados ao Ministério Publico para efeitos de tramites ulteriores.

Diretora Geral do Tribunal de Contas em Adis-Abeba para a reunião do Conselho de Auditores Externo da União Africana e do Comité de Operações de Auditoria

A fim de representar o Tribunal de Contas em reunião do Conselho de Auditores Externo da União Africana e do Comité de Operações de Auditoria, deslocou-se, entre os dias 14 e 17 de janeiro, a Addis-Abeba, Etiópia, a Sra. Diretora Geral do TdC, Dra. Marta Neves.

Nesta reunião, a primeira deste ano destaca-se pela substituição das ISC com assento no Conselho.

De recordar que o Tribunal de Contas de Cabo Verde passou a integrar esse órgão em 2014, por ocasião da Conferência dos Chefes de Estado e de Governo (na XXIII.ª Sessão Ordinária) realizada na Guiné Equatorial, em que o Tribunal de Contas de Cabo Verde e as ISC de África do Sul, Argélia, Guiné Equatorial e Uganda, foram designados para membros do Conselho dos Auditores Externos da Instituição, para os exercícios de 2014.

Durante esse primeiro exercício, diversas missões de Auditoria às contas de 2015 foram executadas, designadamente, à Comissão da União Africana, à Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, sedeada em Banjul, Gâmbia, de entre outras. Cabo Verde viria, no entretanto a fazer mais dois mandatos nesse órgão.

Juízes e Técnicos do Tribunal de Contas socializam o novo SITC - Sistema Integrado do Tribunal de Contas

No âmbito do desenvolvimento do SITC - Sistema Integrado do Tribunal de Contas, ocorreu nos dias 07 e 08 de fevereiro uma ação de formação, no âmbito da Fiscalização Prévia, com o objetivo de capacitar os técnicos, auditores e Juízes do Tribunal de Contas, na utilização do referido Sistema. Trata-se de um sistema que irá permitir simplificar, agilizar e facilitar a sistematização das informações dos processos que darão entrada no Tribunal de Contas.

Do Tribunal de Contas, enquanto Órgão Supremo de Fiscalização, espera-se um relacionamento estreito com outras Entidades Fiscalizadoras, bem como a Sociedade em geral.

Para que tal aconteça de forma segura e célere, nos dias de hoje, é importante que o Tribunal de Contas tenha nas Tecnologias de Informação (TIC) um forte aliado em posição estratégica, de forma a auxiliá-lo no cumprimento das suas atribuições e competências.

Assim, e por entender que uma boa capacitação dos seus técnicos constitui uma condição necessária para um melhor aproveitamento das vantagens que esta aplicação trará para a execução das suas atribuições e competências, o TCCV promoveu no passado mês de fevereiro as primeiras ações nesse sentido.

Técnicos do Ministério das Finanças apresentaram o SIGOF/E-GOV aos Juízes Conselheiros e Auditores do Tribunal de Contas

A solicitação do Tribunal de Contas, técnicos do Ministério das Finanças apresentou a ferramenta SIGOF aos Juízes Conselheiros e Auditores do Tribunal de Contas.

O SIGOF-Sistema Integrado de Gestão Orçamental e Financeira - é o instrumento de excelência no que respeita à gestão financeira do Estado de Cabo Verde e tem como objetivos principais o controlo orçamental, a gestão das despesas e das receitas.

 

Refira-se que a introdução, desde 2002, do SIGOF pelo Núcleo Operacional da Sociedade de Informação – NOSI, o mesmo permitiu, através da integração, agregação funcional, orgânica e tecnológica uma considerável melhoria na gestão financeira do Estado. O sistema permite, entre outros, a sistematização das operações de programação, a avaliação dos recursos públicos, a adoção de procedimentos adequados para o registo, documentação e informação sobre todos os atos de gestão financeira, o controlo e a apresentação de contas, de forma célere e transparente.

 

O SIGOF surgiu como resultado do processo de Reforma da Administração Financeira do Estado e começou por ser uma aplicação para definição e execução orçamental a nível da Administração Central. A consolidação de diferentes componentes viabilizou a sua utilização a nível de qualquer unidade orgânica do Estado.

 

É atualmente o instrumento de preparação, execução e acompanhamento do Orçamento do Estado (OE) a todos os níveis – Poder Central, Poder Local e Fundos e Serviços Autónomos. Incorpora um sistema único de cobrança (SUC) e uma interface de atendimento ao cidadão para colmatar a inexistência de aplicações específicas de prestação de serviços. Inclui aplicações para: Gestão Orçamental; Gestão de Tesouraria; Gestão de projetos de Investimento; “Procurement”; “Monitoring e Evaluation”; Gestão Patrimonial; Pagamentos Electrónicos; Gestão de Recursos Humanos; Processamento de salários; Gestão de Receitas; Imposto Único sobre Rendimento (IUR); Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA).

 

Por ser uma ferramenta “Web-oriented”, congrega a participação de forma descentralizada de todas as instituições do Estado, nas várias etapas da gestão orçamental e financeira do Estado.

 

Como principais motivos para a empowerment da solução pelos setores deve-se destacar a rede instalada em todas as instituições envolvidas no processo e a identificação com as mais-valias do sistema.

Líder da bancada Municipal do PAICV, Sr. Vladimir Ferreira em audiência com o Sr. Presidente do Tribunal de Contas

O Presidente do Tribunal de Contas recebeu em audiência no passado dia 22 de fevereiro o Líder da Bancada Municipal do PAICV, Sr. Vladimir Ferreira, para tomar pulso da situação sobre as contas de gerência da Câmara Municipal da Praia, e de alguns contratos celebrados, entre os quais os contratos-programa celebrados com o Governo.

Conselho de Administração da ARAP apresenta cumprimentos ao novo Presidente do Tribunal de Contas

O Senhor Presidente do Tribunal de Contas recebeu no passado dia 7 de fevereiro uma delegação da ARAP integrada pela sua PCA Dra. Carla Sousa, e pelos Administradores Drs. Paula de Figueiredo Vieira e João Tavares. A visita teve por objetivo a apresentação do corpo diretivo da ARAP, e a manifestação da vontade firme do estreitamento das relações, e da necessidade de articulação e coadjuvação em matéria da contratação pública, fomentando a transparência e a boa utilização dos dinheiros públicos, que afinal são algumas das missões comuns das duas instituições.

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