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Como achou o trabalho do Tribunal de Contas no ano de 2018

Presidente do Tribunal de Contas entrega o Relatório Anual de Atividades referente ao ano de 2018

Entrega RAA 2018 1

O Senhor Presidente do Tribunal de Contas de Cabo Verde, Dr. João da Cruz Silva, que se fez acompanhar pelo Sr. Juiz-Conselheiro Dr. Vítor Monteiro, entregou no passado dia 08 de abril ao Senhor Presidente da Assembleia Nacional, Eng.º Jorge Santos, o Relatório Anual de Atividades do Tribunal de Contas referente ao ano de 2018. Na ocasião, falando para a imprensa o Sr. Presidente do Tribunal de Contas destacou que o ano de 2018, foi um ano atípico, em que entrou em vigor a nova Lei do Tribunal de Contas (Lei n.º 24/IX/2018, de 2 de fevereiro), e o coletivo dos juízes cessantes, ficou sem o quórum para decidir em Plenário, onde as decisões mais importantes (julgamento das contas de gerência, efetivação de responsabilidade) são tomadas, ficando o Tribunal, de alguma forma obrigado a funcionar segundo o modelo da lei anterior até à posse do novo coletivo de juízes.

Antes da entrada em vigor da nova lei do Tribunal de Contas, os juízes cessantes aprovaram o Plano de atividades para 2018, o Parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2015 e o Relatório de atividades de 20017. Quanto ao resto, funcionou praticamente apenas a fiscalização prévia do Tribunal de Contas e os serviços de Apoio ao Tribunal e nos últimos meses de 2018, foram decididos alguns processos, pelo novo coletivo de juízes empossados.

Deve-se dizer que a nível do Controlo prévio tramitaram 2.328 processos, dos quais 1971 foram visados, 192 transitaram para 2019, 328 devolvidos ou por estarem isentos de visto, ou por estarem mal instruídos. Ainda a nível do controlo prévio foram acompanhados os processos publicados no Boletim Oficial em que se detetaram 40 processos publicados, ou sem o competente visto do Tribunal de Contas ou em desconformidade com o visto deste Tribunal.

A nível do controlo sucessivo foram elaborados 219 relatos e 91 anteprojetos de relatórios na ordem de 20% inferior ao de 2017.

Em matéria de prestação de contas, das 205 entidades que deviam prestar as contas, 49 não o fizeram, uma situação que não é nova, e que vem agravando ano após ano, porque ninguém é responsabilizado por esta situação.

Com a posse do novo coletivo de juízes em novembro de 2018, 47 processos foram encaminhados ao Ministério Publico para efeitos de tramites ulteriores.

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