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Sessão de Conferência da 3ª Secção de 13 de Junho de 2019

Ao abrigo do disposto no n.º 2 do art. 73, Lei nº 24/IX/18, de 2 de fevereiro, e art. 10 º do Regulamento da 3a Secção do Tribunal de Contas, a 3a Secção deste Tribunal esteve reunida em sessão ordinária, da Conferencia, no dia 13 de junho (5ª Feira), pelas 09:00 h, com a seguinte ordem de trabalhos:

I. Período de antes da ordem do dia.

II. Período da ordem do dia.

a) Apreciação e decisão sobre a proposta de Acórdão n. 1/2019 referente a recurso interposto por responsáveis condenados no julgamento das CG da ANAC, de 2008 – Improcedente

b) Apreciação e decisão sobre a proposta de Acórdão n. 2/2019 referente a recurso de julgamento das CG de 2005 e 2006 da CM S. Filipe - Improcedente

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