Ao abrigo dos dispostos no art.º 73.º, n.º 2 e art.º 26.º, n.º 2, da Lei nº 24/IX/18, de 2 de fevereiro, e art.º 26º do Regulamento da 2ª Secção do Tribunal de Contas,  a 2ª Secção deste Tribunal esteve reunida em sessão ordinária, de Conferência, na presença do Digníssimo R [ ... ]

O Plenário deste Tribunal esteve reunido em Sessão extraordinária, dia 07 de fevereiro (5ª Feira), pelas 09h:00 mn, com a seguinte ordem de trabalhos: I - Período antes da ordem do dia; II - Período da ordem do dia; III -  Apreciação e Aprovação da deliberação sobre os contratos  [ ... ]

Ao abrigo do disposto no nº 2 do art.º 73º da Lei nº 24/IX/18, de 2 de fevereiro, e art.º 26º do Regulamento da 2a Secção do Tribunal de Contas, a 2a Secção deste Tribunal esteve reunido em sessão ordinária, de Conferência, dia  5 de fevereiro (3ª Feira), pelas 09h:30mn, com a seg [ ... ]