Ao abrigo do disposto no n.º 1 do art.º 73, da Lei nº 24/IX/18, de 2 de fevereiro, do n.º 2 do art.º 30 e n.º 2 do art.º 32, do Regulamento do Tribunal de Contas, o Plenário deste Tribunal esteve reunido em Sessão extraordinária, no dia 23 de abril (3.ª Feira), pelas 9h:00mn, com a seguin [ ... ]

Ao abrigo dos dispostos no art. 73.º, n.º 2 e art. 26.º, n.º 2, da Lei nº 24/IX/18, de 2 de fevereiro, e art. 26º do Regulamento da 2ª Secção do Tribunal de Contas, a 2ª Secção deste Tribunal esteve reunida em sessão ordinária, de Conferencia, no dia 12 de Abril (6ª Feira), pelas 09:0 [ ... ]

Ao abrigo dos dispostos no art. 73.º, n.º 2 e art. 26.º, n.º 2, da Lei nº 24/IX/18, de 2 de fevereiro, e art. 26º do Regulamento da 2ª Secção do Tribunal de Contas, a 2ª Secção deste Tribunal esteve reunida em sessão ordinária, de Conferencia, no dia 29 de março (6ª Feira), pelas 09: [ ... ]