Ao abrigo do disposto no nº 1 do art.º 73º da Lei de Organização e Funcionamento do Tribunal de Contas, do n. º 3 do art.º 30º e n.º 2 do art.º 32º do Regulamento do Tribunal de Contas, o Plenário esteve reunido hoje em sessão extraordinária, pelas 9h00, com a seguinte ordem de trabalh [ ... ]

Ao abrigo dos dispostos no art. 73.º, n.º 2 e art. 26.º, n.º 2, da Lei nº 24/IX/18, de 2 de fevereiro, e art. 26º do Regulamento da 2ª Secção do Tribunal de Contas, a 2ª Secção deste Tribunal esteve reunida em sessão ordinária, de Conferencia, no dia 05 de outubro (5ª Feira), pelas 9h [ ... ]

Ao abrigo do disposto no n. º 1 do art.º 73, da Lei 28/IX/2018, de 2 de fevereiro, e do n.º 2 do art.º 32 do Regulamento do Tribunal de Contas, o Plenário deste Tribunal esteve reunido em Sessão extraordinária, dia 30 de Setembro (4ª Feira), na Sala de Reuniões do TCCV, pelas 09h:30 mn, com [ ... ]