Serve a presente para informar que ao abrigo dos dispostos no n.º 2 do art.º 73.º e n.º 2 do art.º 26.º da Lei nº 24/IX/18, de 2 de fevereiro, e art.º 26º do Regulamento da 2ª Secção do Tribunal de Contas, a 2ª Secção deste Tribunal esteve reunida em sessão ordinária, de Conferência, no dia 19 de março, pelas 09h00mn, com a seguinte ordem de trabalhos:   

1. Período da ordem do dia:
   1. Apreciação e aprovação da ata nº 1/2024 - Aprovado 

   2. Apreciação e deliberação sobre o projeto de relatório de VIC da DNPN de 2018 – Relatório Aprovado com recomendações e Conta Homologada 

   3. Apreciação e deliberação sobre o projeto de relatório de VIC do MRG ST de 2019 – Relatório Aprovado com recomendações e Conta Homologada 

   4. Apreciação e deliberação sobre o projeto de relatório de VIC do PAICV 2020 - Relatório Aprovado com recomendações e Conta Homologada 

   5. Apreciação e deliberação sobre o projeto de relatório de VIC da CNE 2017 - Relatório Aprovado com recomendações e Conta Homologada

   6. Apreciação e deliberação sobre o projeto de relatório de VIC do M.S. Domingos 2019 - Relatório Aprovado com recomendações e Conta Homologada