Serve a presente para informar que ao abrigo dos dispostos no n.º 1 do art.º 73.º da Lei n.º 24/IX/18, de 2 de fevereiro, e n.º 3 do art.º 30º do Regulamento do Tribunal de Contas o Plenário desta instituição esteve reunido no dia 26 de abril, pelas 09h:00mn, com a seguinte ordem de trabalhos:

I - Período Antes da Ordem do Dia:

II- Período Da Ordem Do Dia:

2.1 Apreciação e deliberação sobre a ata n.º 7/2023: Aprovado 

2.2 Apreciação e deliberação sobre o Relatório de Anual de Atividades de 2023: Aprovado