Serve a presente para informar que ao abrigo do disposto nos arts. 28º a 32º da Lei nº 24/IX/18, de 2 de fevereiro, o Conselho de Disciplina e Avaliação (CDA) do Tribunal de Contas, constituído pelos membros efetivos, Sres. João da Cruz Silva, Artur Correia, Silves Moreira, Emanuel Sousa e Elias Monteiro, esteve reunido no dia 13 de junho (terça-feira), pelas 10h:00mn, com a seguinte ordem de trabalhos
I - Período de antes da ordem do dia;
II. Período da ordem do dia;
1.Apreciação e deliberação sobre a proposta de Regulamento Interno do CDA- Aprovado
2.Deliberação sobre a designação do Secretário do CDA
- Técnico do Ministério das Finanças, Economista, Me. Elias Monteiro
3. Deliberação sobre a designação de Inspetores
- Jurista e docente da UNICV, Me. Emanuel de Jesus Silva e Sousa
- Economista e docente da UNICV, Me. Silves Jesus Correia Moreira
Tribunal de Contas, na Praia, aos 13 de junho de 2023.