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A Direção informa que, ao abrigo do disposto no n.º 1 do art.º 73.º da Lei nº 24/IX/18, de 2 de fevereiro, e n.º 3 do art. 30º do Regulamento do Tribunal de Contas o Plenário desta instituição esteve reunido no dia 30 de junho (sexta-feira), pelas 9h:00mn, com a seguinte ordem de trabalhos:

 

  1. Período Da Ordem Do Dia:

Período de antes da ordem do dia;

  1. Período da ordem do dia;

  • Apreciação e deliberação sobre a ata n.º 2/2023- Aprovada

  • Apreciação e Deliberação  sobre o PCGE 2020- Aprovado