Passar para o conteúdo principal
Por uma melhor gestão da Coisa Pública
Denúncia
Main navigation
Início
A instituição
Historial
Breve Historial
Galerias do Presidente
Composição e Estrutura
Missão
Composição e Estrutura
Juiz Conselheiros
Organograma
Galerias de Fotos
Vídeo Institucional
Cidadão
Institucional
Sistema Integrado do Tribunal de Contas
Arquivo e Biblioteca
Ligações Úteis
Legislação do Tribunal
Instruções
Resoluções
Manuais
Regulamentos
Guião de Fiscalização Concomitante de Pessoal e dos Contratos Públicos
Regulamento do WEBSITE
Leis do Tribunal de Contas
Atos do Tribunal
Acórdãos
Acórdãos de Conferência da 3ª Secção
Acórdãos do Plenário
Pareceres
Parecer da Conta Geral do Estado
Decisões
Decisões da 1ª Secção
Recusa de Vistos
Vistos Anulados
Outras Decisões
Relatórios
Relatórios Anuais de Atividades
Relatórios de Acompanhamento da Execução Orçamental
Relatórios de Apuramento de Responsabilidades
Relatórios de Auditoria
Relatórios de Verificação Externa de Contas
Relatórios de Verificação Interna de Contas
Outras Ações de Controlo
Sentenças
1ª Secção
2ª Secção
3ª Secção
Acórdãos passado
Pareceres passado
Transparência
Planeamento e Gestão
Coletânea
Código de Ética
Revistas
Recrutamento e Seleção
Contratação Pública
Fale connosco
Acórdãos do Plenário - 2020
Navegação estrutural
Início
-
Acórdãos do Plenário - 2020
Acórdão nº1/2020
Baixar Documento
(724.28 KB)
