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O Tribunal de Contas de cabo Verde (TCCV) celebrou o seu 96º aniversário, no dia 12 de julho.
De acordo com os registos, o funcionamento efetivo do Tribunal de Contas de Cabo Verde, com fiscalização prévia e sucessiva, desde a época colonial, começou em 1928, designado na altura de Tribunal Administrativo Fiscal e de Contas (TAFC),
Por deliberação do Plenário desta Instituição Superior de Controlo, constante da Resolução n.º 5/TC/2016, de 24 de março, adotou-se o dia 12 de julho como dia do Tribunal de Contas, dia que coincide com a 1ª grande reforma legislativa da Lei de Organização e Funcionamento do Tribunal de Contas (Lei nº 84/IV/93, de 12 de julho), depois da Constituição da República de 1992.
O evento deste ano comemorado na sede do Tribunal de Contas, contou com a presença dos juízes conselheiros, dos dirigentes e demais servidores.
Na sua alocução o Presidente desta instituição Dr. João da Cruz Silva aproveitou a oportunidade para fazer o balanço das principais atividades desenvolvidas em 2023, entre as quais o lançamento da primeira pedra e o acompanhamento das obras da sede do TCCV, cuja estrutura principal já está concluída, a aprovação, entrega e audição no Parlamento sobre os PCGE de 2020 e 2021, julgamento do relatório de auditorias às áreas protegidas (ODS 14 e 15) e do relatório de auditoria ao Estado de Preparação para Implementação Agenda 2030, com enfoque no ODS 5 – Igualdade de Género, e das aspirações fundamentais a serem vencidas, para a melhoria da qualidade e tempo de resposta que a sociedade espera, com destaque para a capacitação contínua dos servidores, introdução de melhorias na lei de organização e funcionamento do Tribunal de Contas, entre outras.
Aproveitou-se ainda o evento para fazer a reflexão sobre um dos dois temas previstos «a Inteligência Emocional e Assertividade no Trabalho», animado pela Dra. Aldevina Nascimento, tema importante, particularmente para a relação interpessoal no local de trabalho e na sociedade de uma forma geral.