Serve a presente para informar que ao abrigo dos dispostos no n.º 2 do art.º 73.º e n.º 2 do art.º 26.º da Lei nº 24/IX/18, de 2 de fevereiro, e art.º 26º do Regulamento da 2ª Secção do Tribunal de Contas, a 2ª Secção deste Tribunal esteve reunida em sessão ordinária, de Conferência, no dia 3 de fevereiro, pelas 9h:00mn, com a seguinte ordem de trabalhos:   

I - Período da ordem do dia:

1. Apreciação e deliberação sobre o projeto de Relatório de VIC do PAICV de 2019 – Conta Homologada e Relatório Aprovado; 
2. Apreciação e deliberação sobre o projeto de Relatório de VIC do MRGS de 2015 - Conta Homologada e Relatório Aprovado; 
3. Apreciação e deliberação sobre o projeto de Relatório de VIC do RSSN de 2016 - Conta Homologada e Relatório Aprovado; 
4. Apreciação e deliberação sobre o projeto de Relatório de VIC do Escola Secundária Carlos Alberto Gonçalves de 2014 - Conta Homologada com recomendações, e Relatório Aprovado;