Serve a presente para informar que ao abrigo dos dispostos no n.º 2 do art.º 73.º e n.º 2 do art.º 26.º da Lei nº 24/IX/18, de 2 de fevereiro, e art.º 26º do Regulamento da 2ª Secção do Tribunal de Contas, a 2ª Secção deste Tribunal esteve reunida em sessão ordinária, de Conferência, no dia 13 de dezembro, pelas 14h30mn, com a seguinte ordem de trabalhos:   

I - Período da ordem do dia:

1. Apreciação e aprovação da ata nº 7/2023 – Aprovado

2. Apreciação e deliberação sobre o projeto de VIC do INDP de 2013 – Relatório Aprovado e Conta Homologada com recomendações

3. Apreciação e deliberação sobre o projeto de Relatório de VIC do Instituto da Propriedade Intelectual de Cabo Verde – Comissão Instaladora de 2013 - Relatório Aprovado e Conta Homologada com recomendações

4. Apreciação e deliberação sobre o projeto de Relatório de VIC do ICIEG de 2013 - Relatório Aprovado e Conta Homologada com recomendações

5. Apreciação e deliberação sobre o projeto de VIC da UNICV de 2017 - Relatório Aprovado e Conta Homologada com recomendações

6. Apreciação e deliberação sobre o projeto de VIC da UNICV de 2018 - Relatório Aprovado e Conta Homologada com recomendações