A Direção informa que, ao abrigo do disposto no n.º 1 do art.º 73.º da Lei n.º 24/IX/18, de 2 de fevereiro, e n.º 3 do art.º 30º do Regulamento do Tribunal de Contas o Plenário desta instituição esteve reunido no dia 19 de fevereiro, pelas 09h:00mn, com a seguinte ordem de trabalhos:
- Período antes da ordem do dia.
- Período da ordem do dia:
1. Apreciação e deliberação sobre a ata n.º 3/2024: Aprovado
2. Informação do Orçamento do Tribunal de Contas para 2025: Aprovado
3. Distribuição de áreas de atuação dos juízes da 2ª Secção para 2025: Aprovado
4. Fixação de turno de juízes nas férias judiciais: Aprovado