A Direção informa que, ao abrigo do disposto no n.º 1 do art.º 73.º da Lei n.º 24/IX/18, de 2 de fevereiro, e n.º 3 do art.º 30º do Regulamento do Tribunal de Contas o Plenário desta instituição esteve reunido no dia 29 de dezembro, pelas 09h:00mn, com a seguinte ordem de trabalhos:

I - Período antes da ordem do dia. 

II - Período da ordem do dia: 

2.1. Apreciação e deliberação sobre a ata n.º 6/2023 - Aprovado 

2.2. Apreciação e deliberação sobre o Plano Anual de Atividades para o ano de 2024 - Aprovado