Serve a presente para informar que ao abrigo dos dispostos no n.º 2 do art.º 73.º e n.º 2 do art.º 26.º da Lei nº 24/IX/18, de 2 de fevereiro, e art.º 26º do Regulamento da 2ª Secção do Tribunal de Contas, a 2ª Secção deste Tribunal esteve reunida em sessão ordinária de Conferência, hoje, pelas 09h00mn, com a seguinte ordem de trabalhos:
I. Período antes da ordem do dia;
II. Período da ordem do dia;
- Apreciação e aprovação da ata nº 1/2026 – Aprovada
- Apreciação e deliberação sobre projeto de Relatório da Auditoria Financeira e de Conformidade ao Empréstimo concedido pelo Banco Africano do Desenvolvimento (BAD) ao Governo de Cabo Verde, no âmbito do Programa de Produção Alimentar de Urgência (2PAU- Cabo verde/AEFPF – n.º P-CV-A00-003), relativo aos exercícios económicos de 2023 e 2024 – Relatório Aprovado
- Apreciação e deliberação sobre auditoria ao programa – P-CV-K00-019 – Reforma de Governação eletrónica e da gestão das finanças públicas (E-PFMRP) FASE I – 2024 – Relatório Aprovado