Serve a presente para informar que ao abrigo dos dispostos no n.º 2 do art.º 73.º e n.º 2 do art.º 26.º da Lei nº 24/IX/18, de 2 de fevereiro, e art.º 26º do Regulamento da 2ª Secção do Tribunal de Contas, a 2ª Secção deste Tribunal esteve reunida em sessão ordinária, de Conferência, no dia 10 de outubro, pelas 09h00mn, com a seguinte ordem de trabalhos:
- Período da ordem do dia:
1. Apreciação e aprovação da ata nº 5/2024 - Aprovado
2. Apreciação da arguição de nulidade da deliberação contra o Processo nº 01/PA/2024- Relatório de Auditoria Financeira e de Conformidade à Presidência da República de Cabo Verde, período: 01 de janeiro de 2021 a janeiro de 2024, pela Presidência da República de Cabo Verde - Indeferido