A Direção informa que, ao abrigo do disposto no n.º 1 do art.º 73.º da Lei nº 24/IX/18, de 2 de fevereiro, e n.º 3 do art. 30º do Regulamento do Tribunal de Contas o Plenário desta instituição esteve reunido no dia 05 de dezembro, pelas 10h:30mn, com a seguinte ordem de trabalhos:

I - Período antes da ordem do dia. 

II - Período da ordem do dia: 

2.1. Apreciação e deliberação sobre a ata n.º 4/2023 -  Aprovado

2.2. Apreciação e deliberação sobre a alteração do PAA 2023 - Aprovado