A Direção informa que, ao abrigo do disposto no n.º 1 do art.º 73.º da Lei n.º 24/IX/18, de 2 de fevereiro, e n.º 3 do art.º 30º do Regulamento do Tribunal de Contas o Plenário desta instituição esteve reunido no dia 21 de dezembro, pelas 09h:00mn, com a seguinte ordem de trabalhos:

I - Período antes da ordem do dia. 

II - Período da ordem do dia: 

2.1. Apreciação e deliberação sobre a ata n.º 5/2023 - Aprovado;

2.2. Apresentação do Orçamento para o Ano de 2024 - Aprovado;

2.3. Fixação da ordem de precedência de Juízes - Aprovado;

2.4. Atribuição de áreas de responsabilidade aos Juízes da 2ª Secção - Aprovado;

2.5. Fixação de turno durante as férias judiciais de 2024 - Aprovado;

2.6. Apreciação e deliberação sobre o PCGE de 2021 - Aprovado.