
No quadro da cooperação com o Governo de Cabo Verde, no dia 27.01.2021, uma equipa técnica do Tribun
No dia 27 de novembro de 2020, às 9h00, na sala de conferencia do Ministério das Finanças, foi feito
No dia 27 de novembro de 2020, às 9h00, na sala de conferencia do Ministério das Finanças, foi feito o lançamento oficial do Sistema Integrado do Tribunal de Contas (SITC), financiado pelo Pro-Palop-TL, através da União Europeia e do PUND e pelo Instituto Camões. O SITC permite a submissão eletrónica dos processos da fiscalização prévia e das contas de gerência, ao Tribunal de Contas, a partir de 02 de janeiro de 2021. Em relação aos processos de visto prévio, os mesmos já podem ser submetidos ao Tribunal de Contas, a partir de 7 de outubro próximo passado, desde que devidamente articulado com essa instituição.
No âmbito desse lançamento decorreu o ato da celebração do Acordo de Nível de Serviço entre o Tribunal de Contas e a Unidade de Gestão da Casa do Cidadão, que permite a disponibilização dos canais de atendimento, voz (Service Center) e Web (Portal, Portondinosilha), para eventuais esclarecimentos às entidades jurisdicionadas aquando da submissão dos processos de fiscalização prévia e de contas de gerência ao Tribunal de Contas.
A cerimónia presidida pelo Presidente do Tribunal de Contas, Dr. Joao da Cruz Silva, contou com a honrosa presença de suas Excias., o Embaixador de Portugal em Cabo Verde, Dr. Antonio Moniz, o Representante da Cooperação da União Europeia, Dr.Stephan Van Praet, o Chefe do Escritório conjunto do PNUD, UNFPA e UNICEF em Cabo Verde, Dr. Opia Kumah, a Secretaria do Estado da Modernização Administrativa, Dra. Edna Oliveira, o Gestor do Projeto Pro-PALOP-TL ISC, Dr. Ricardo Godinho, o Gestor da unidade da Casa do Cidadão, Dr. João Pedro Cruz, representantes do NOSI e entre outros ilustres convidados.
Infelizmente não foi possível a transmissão direta da cerimónia através da plataforma Zoom, e do facebook, conforme inicialmente previsto, por razões técnicas alheias à vontade do Tribunal de Contas. Todavia, o Tribunal irá disponibilizar o vídeo do SITC e as imagens da referida cerimónia.
Deve-se realçar que SITC, num país de natureza arquipelágica, traz inúmeras vantagens para entidades sob a jurisdição do Tribunal de Contas, e dos utentes em geral, com a redução de custo na remessa de processos de visto e de contas de gerência, na celeridade e transparência dos processos de decisão, no conhecimento das decisões praticamente em tempo real, e no acompanhamento dos processos sem ter que se deslocar ao Tribunal de Contas, e na melhoria da qualidade de respostas.
Para o Tribunal de Contas o SITC permite a reorganização de processos, desburocratiza os seus serviços e melhora a qualidade de resposta, permite conhecer a produtividade dos seus serviços de apoio, o grau de cumprimento do plano de atividades, o volume dos recursos fiscalizados, a análise de risco da entidade para o processo de fiscalização, e algumas decisões passarão a ser em formato digital.